Diário Oficial

PORTARIA N° 407/2021 – GABINETE CIVIL

PORTARIA N° 407/2021 – GABINETE CIVIL

CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor BONIFÁCIO NUNES DE MIRANDA FILHO, Agente de Endemias contratado, Matrícula nº 001917-8, inscrito no CPF/MF sob nº 110.644.194-02, concede 05 (cinco), ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 22,50 (vinte e dois reais e cinquenta centavos) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 112,50 (cento e doze reais e cinquenta centavos), para o mesmo custear despesas com alimentação, durante sua permanência na Cidade de Rio do Fogo/RN, entre os dias 02 a 06 de agosto de 2021, para participar  de Capacitação para Agentes de Endemias (Dengue). Local do Evento: Escola Municipal Joana de Souza, localizada na Avenida 17 de setembro, S/N – Centro. Capacitação Realizada pelos Técnicos da III Regional de Saúde.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 02 de agosto de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN

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