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CONCEDE DIÁRIA ESTADUAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Quenia Gomes da Silva, Coordenadora da Secretária Municipal de  de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação do Município de Touros/RN, Matrícula nº 001279-3, inscrito no CPF/MF sob nº 027.042.164-52, concede 01 (uma) e ½ (meia) diária estadual, ao valor unitário de R$ 200,00 (duzentos reais) conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014 em seu artigo 3°, importando no valor total de R$ 300,00 (trezentos reais), para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoite durante viagem à cidade do Natal, Capital do Estado, entre os dias 28 e 29 de outubro de 2021, para participar  do XIII Conferência Estadual de Assistência Social. Local do Evento: Praiamar Natal Hotel e Convention, Localizado na Rua Francisco Gurgel, 3, Bairro: Ponta Negra – Natal/RN.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 26 de outubro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN