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O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/200l7 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, ao servidor PAULO ADRIANO DE OLIVEIRA DUARTE, Matrícula 1573-1, ocupante do cargo de Professor, junto a Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 15 de dezembro de 2021 até 14 de março de 2022, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzido a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 15 de dezembro de 2021.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN