CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Municipal nº 909/2023.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder ao senhor Juliano Augusto do Nascimento Pereira, Secretário do Município de Touros/RN, Matrícula n° 0928, inscrito no CPF/MF sob nº 021.147.024-48, 01 (uma) e ½ (meia) diária Nacional, ao valor unitário de R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando o valor de R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 909/2023 em seu artigo 3°, para custear despesas com alimentação, deslocamento urbano e pernoites, durante viagem ao município de Saboeiro/CE, nos dias 05 e 06 de dezembro de 2023, a fim de participar da visita arquitetônica, no referido Município.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após constatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 05 de dezembro de 2023.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN