O PREFEITO DO MUNÍCIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere a Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER, nos termos do art. 102, da Lei 570/200l7 (Regime Jurídico Único), 03 (Três) meses de licença prêmio por assiduidade, a servidora ANA CLEIDE DO NASCIMENTO COSTA, Matrícula 1204-1, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,  junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2°. O período de gozo desta licença será de 04 de julho de 2022 a 01 outubro de 2022, quando o servidor deverá se apresentar para ser reconduzida a função pública.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data desta publicação, revogando as disposições contrárias.

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.

Prefeitura Municipal de Touros/RN.

Touros/RN, 13 de junho de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros-RN