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CONCEDE DIÁRIA NACIONAL À SERVIDOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O Prefeito Constitucional do Município de Touros, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições que o confere a Lei Orgânica do Município de Touros, a Lei Complementar 011/2017, cumulado com as disposições trazidas na Lei nº 709/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder a senhora Genilce Maria Maciel de Almeida, Secretária de Saúde do Município de Touros/RN, Matrícula nº 000252-9, inscrito no CPF/MF sob nº 941.425.304-10, concede 04(quatro) diárias nacionais, ao valor unitário de R$ 600,00 (seiscentos reais), importando no valor total de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), conforme determina a Lei Municipal n° 709/2014  em seu artigo 3°, para a mesma custear despesas com alimentação, hospedagem e deslocamento urbano durante sua permanência na Cidade de Fortaleza/CE, onde irá participar do 24º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem – (CBCENF), nos dias 12,13,14 e 15 de setembro de 2022.

Art. 2º. Determinar ao Secretário Municipal de Finanças, que verifique a disponibilidade orçamentária e financeira, que após contatada, proceda com o pagamento do valor neste ato autorizado.

Art. 3º. Esta portaria entra vigor na data de sua publicação com integralidade de efeitos.

Registrem, publiquem e Cumpram.

Touros/RN, 09 de setembro de 2022.

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

Prefeito Municipal de Touros/RN