PORTARIA Nº 062/2021 – GC
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE TOUROS/RN, no uso de suas atribuições legais e conforme lhe confere as Leis Municipais.
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR: MACIEL GONZAGA DE LUNA, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Físicas sob o nº 108.771.504-00, OAB 11654/RN, para exercer a função de ASSESSOR JURIDICO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, deste município de Touros/RN, por tempo indeterminado, observando a legislação específica.
Art. 2º – A presente nomeação e retroativa ao dia 01 de janeiro de 2021.
Art. 3º – O servidor ora nomeado receberá sua remuneração de acordo com o que estabelece a Lei 754/2017.
Art. 4º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Touros/RN
Touros/RN, 06 de janeiro de 2021.
Pedro Ferreira de Farias Filho
Prefeito Municipal