LICITAÇÃO Nº 016/2021- MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL SRP
Legislação Aplicada: Art. 38, VII, combinado com o Art. 43, VI, ambos da Lei nº 8.666/93, de 21.06.93, atualizada pela Lei nº 8.883/94, de 08.06.94 e Lei 10.520 de 17.07.2002:
Após cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, os quais foram renunciados pelo licitante, como preceitua disposições constantes da Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02 e legislação complementar, de conformidade com o julgamento proferido pelo Pregoeiro em concordância da sua equipe de apoio e deliberação desta Administração Superior, ADJUDICAMOS o objeto do presente pleito o Registro de preços para eventual e futura aquisição no fornecimento de cestas básicas prontas, destinadas ao atendimento das necessidades do Kit merenda escolar para os alunos da rede de ensino municipal, devido a pandemia denominada COVID-19, atendimento aos programas sociais e ao programa de incentivo ao gari previsto na Lei N.º 571/2007, do município de Touros/RN, aos licitantes:
Empresa: Comercial Zona Sul LTDA ME, inscrita no CNPJ: 08.091.529/0001-70, foi declarada vencedor do item 01, – kit merenda escolar tipo cestas básicas embalada e lacrada saco plástico cristal 80×60 resistente tipo 1: (educação) ao valor de R$ 39,50 (trinta e nove e cinquenta centavos).
Empresa: Potyguar atacadista comercio e serviços EIRELI, inscrita no CNPJ: 30.585.637/0001-58, foi declarada vencedor dos itens: 02 – Cestas básicas embalada e lacrada saco plástico cristal 80×60 resistente tipo 2: (Assistência Social) ao valor de R$ 100,00 (cem reais) e 03 – cestas básicas embalada e lacrada saco plástico cristal 80×60 resistente tipo 3: (Secretaria de obras e Serv. Urbano) ao valor de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), por oferecer melhor desempenho e proposta para o Executivo Municipal.
Touros/RN, 30 de julho de 2021.
Carlos Henrique do Vale Xavier
Pregoeiro Oficial