CONCORRÊNCIA – Nº. 01/2021
TIPO MENOR PREÇO GLOBAL
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos domiciliares e/ou provenientes da varrição e limpeza de ruas pavimentadas e dos serviços congêneres da zona urbana e rural do Município de Touros/RN, nas condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas no Projeto Básico e demais documentos anexos a este Edital.
O Presidente e membros da Comissão Permanente de Licitação torna público, para conhecimento das empresas interessadas que ALTEROU O EDITAL DA CONCORRÊNCIA Nº. 01/2021, Tipo Menor Preço Global, tendo em vista a necessidade de retificar as exigências previstas nos itens 7.4.1.6 e 7.2.4, que vigorarão com a seguinte redação:
7.4.1.6. prova de regularidade com a Fazenda Estadual e Municipal do domicílio ou sede do licitante;
7.2.4. Comprovação de que possui em seu quadro permanente, na data da entrega dos envelopes Engenheiro Civil ou Sanitário E Engenheiro Agrônomo ou Florestal registrados no CREA ou Biólogo registrado no respectivo conselho de classe, consoante previsto no inciso I, do 1º, do art. 30, da Lei nº 8.666/93. A comprovação de que os respectivos profissionais pertencem ao quadro permanente da Licitante, dar-se-á através: do Ato Constitutivo da empresa, devidamente atualizado, quando se tratar de sócios; na hipótese de empregados, o vínculo empregatício será comprovado mediante a exibição de cópia autenticada da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), pertinentes às folhas contendo os campos “admissão”, ou Ficha do Empregado acompanhadas do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED (Lei n.º 4.923, de 1965); e da GFIP da Previdência Social e GPS, das últimas 2 (duas) competências; no caso de contrato de prestação de serviços de natureza civil, deve o instrumento estar devidamente registrado em cartório público. Em quaisquer das hipóteses previstas, acompanhado da respectiva Anotação de Responsabilidade Técnica junto ao CREA em consonância com art. 43, § 1º, da Resolução CONFEA nº 1.025/09.
Tendo em vista que a alteração em tela não afeta a formulação das propostas, fica mantida a data e horário para realização da sessão inaugural. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitações ou podem ser solicitados através do e-mail: cpltourosrn@gmail.com, no horário de 08:00 as 16:00 horas.
Touros/RN, em 24 de fevereiro de 2022.
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Enock Maurício Gomes Neto
Presidente da CPL