Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso IV, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa R DE MEDEIROS COMÉRCIO E SERVIÇOS, inscrita noCNPJ/MF sob o n°04.356.078/0001-02, que consistirá na AQUISIÇÃO DE GASES MEDICINAIS EM CARÁTER EMERGENCIAL PARA ATENDIMENTO AOS PACIENTES, USUÁRIOS E SUSPEITOS DE CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 ATENDIDOS NO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO EM TOUROS/RN, no importe global de R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 31 de março de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL