Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93, bem como no Parecer Jurídico, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa JOSÉ CARLOS GOMES DA SILVA 10608352403, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 26.675.530/0001-23, que consistirá na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AERO FOTOGRÁFICOS, COM USO DE DRONE E COM OPERADOR CAPACITADO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, no importe global de R$ 16.907,50 (dezesseis mil, novecentos e sete reais e cinquenta centavos), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 13 de março de 2019
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL