Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 961, DE 6 DE MAIO DE 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: ISMAEL FERREIRA DA SILVA 12517451486, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 37.147.300/0001-08, que consistirá na: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENARIA PARA CONFECÇÃO E RECUPERAÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES, VISANDO ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE TOUROS/RN. No importe global de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), mediante contratação direta.
Touros/RN, em 17 de junho de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE
PREFEITO MUNICIPAL