Á vista das manifestações anteriores e, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Federal nº 14.035/2020, Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, bem como no Parecer Jurídico da PGM, AUTORIZO E RATIFICO a dispensa de licitação para contratação da empresa: LC COMERCIAL EIRELI – ME, inscrita noCNPJ/MF sob o n° 32.281.300/0001-82, que consistirá na: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, TIPO BELICHES, PARA ATENDER AS DEMANDAS DO HOSPITAL MUNICIPAL MINISTRO PAULO DE ALMEIDA MACHADO. No importe global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais), mediante contratação direta.
| ITEM | DESCRIÇÃO | QUANTIDADE | UNIDADE | VALOR UNIT. | VALOR TOTAL |
| 1. | Cama tipo Beliche, estrutura em madeira, peso máximo suportado de 150 Kg, com montagem, largura: 204 cm, altura: 170 cm, profundidade: 99cm. | 08 | Und | 975,00 | 7.800,00 |
Touros/RN, em 16 de dezembro de 2020
FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO DE ANDRADE PREFEITO MUNICIPAL