TERMO                            DE             DISTRATO CONTRATUAL que acordam entre si o MUNICÍPIO DE TROUROS/RN (08.234.155/0001-020) e a ASSOCIAÇÃO IRMÃ ALOÍSIA ( 03.811.319/0001-95) referente ao contrato n. 134/2023 – Loação de de imóvel a fim de funcionamento de unidade de ensino infantil – KINDER CRECHE, NOS AUTOS DA INEXIGIBILIDADE n. 33/2023.

O MUNICÍPIO DE TOUROS/RN, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº de 08.234.155/0001-02, com sede na Praça Bom Jesus, 28, Centro TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, representado neste ato por seu Prefeito Constitucional o Senhor PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO, brasileiro, casado, Agricultor, portador do CPF nº 050.913.004-65, identidade nº 2.064.767 SSP/RN, residente e domiciliado na Av. Min. Paulo de Almeida Machado, Nº 289, Centro – TOUROS/RN – CEP: 59.584-000, em sequência, designada simplesmente DISTRATANTE, celebra, por força deste instrumento, em conformidade com o disposto no art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, o presente termo consensual de distrato, mediante as seguintes cláusulas e condições:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Fica extinto  de pleno direito o contrato firmado com a ASSOCIAÇÃO IRMÂ ALOÍSIA, CNPJ: 03.811.319/0001-95, encerrando-se na data de assinatura do presente, com fulcro no Art. 138, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

A extinção do contrato n. 134/2023 dar-se-á consensualmente entre as partes, preservando o interesse público.

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CLÁUSULA SEGUNDA

Após a assinatura desse termo não haverá qualquer repasse financeiro e/ou obrigações referente ao objeto proveniente do contrato n. 134/2023.

CLÁUSULA TERCEIRA

E para firmeza é lavrado o presente Termo de Distrato Contratual, de acordo com o Art. 138, inciso II, todos da Lei nº 14.133/2021, o qual é assinado pelas partes, conforme dispõe a Lei Geral de Licitações, dele extraindo-se as cópias  necessárias para sua aprovação e execução.

Touros/RN, 28/12/2023.

MUNICÍPIO DE TOUROS/RN

CNPJ: 08.234.155/001-95

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO – PREFEITO

ASSOCIAÇÃO IRMÃ ALOLÍSIA

CNPJ n. 03.811.319/0001-95

TESTEMUNHAS:

1ª

CPF:                     –         

End:                                                

2ª

CPF:                     –         

End: