TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE 17/2024.

O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 74, II, da Lei federal 14.133/2021, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 568/2024, Objeto: Contratação de empresa para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “COMUNIDADE COLO DE DEUS”, o evento será realizado em comemoração ao 189º Aniversário de Touros/RN, que ocorrerá entre as datas 24 e 27 de março de 2024, que trata da contratação da empresa: ASSOCIACAO COLO DE DEUS E SANTISSIMA VIRGEM (A.C.D.S.V, CNPJ: 23.352.122/0001-42, vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.