O Ordenador de Despesas da(o) Prefeitura Municipal de Touros/RN, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e de acordo com o que determina o Art. 25, III, da Lei federal 8.666/93, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 230/2023, Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica a qual possui exclusividade para prestação de Serviços de Show Artístico da Banda “JEFF COSTA” no Carnaval em Touros – RN, que acontecerá entre os dias 18 a 21 de fevereiro de 2023, “Viva a alegria da esquina do Brasil”., que trata da contratação da empresa: F & F ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ: 24.798.145/0001-48., vem RATIFICAR a declaração de inexigibilidade de licitação para a contratação da referida empresa, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Touros/RN, 15 de fevereiro de 2023.
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal