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TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 06/2024.

TERMO DE RECONHECIMENTO E RATIFICAÇÃO Nº 06/2024.

Reconheço a Dispensa Eletrônica de Licitação de nº 06/2024, parte integrante do Processo nº 1.532/2023, fundamentada no Art. Nº 75, INCISO II(PNCP), da Lei 14.133/2021, e suas atualizações posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos autos, para a contratação das empresas: CARVALHO MIRANDA EQUIPAMENTOS LTDA – CNPJ: 36.839.023/0001-31, saiu vencedora nos itens: 12 – R$ 112,000, CENTRO MUSICAL IVAIPORA LTDA – CNPJ: 05.607.287/0001-36, saiu vencedora nos itens: 01 – R$ 7,370, 02 – R$ 17,000, 03 – R$ 497,000, 04 – R$ 53,000, 05 – R$ 97,000, 06 – R$ 12,490, 07 – R$ 124,900, 08 – R$ 71,000, 09 – R$ 91,000, 10 – R$ 56,000 e RORIZ COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA – CNPJ: 08.979.527/0001-11, saiu vencedora no item: 11 – R$ 14,000, referente à Contratação de empresa para aquisição de instrumentos e materiais musicais para a Banda fanfarra da escola Municipal Dr. Orlando Flávio Junqueira Ayres, escola Municipal Luís Gomes de Oliveira pertencentes ao Município de Touros/RN, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.

RATIFICO, conforme preconiza a Lei: 14.133/2021 em sua atual redação, o Despacho do Ilustríssimo Sr. Girlandio dos Santos Nascimento, Agente de Contratação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

 

Touros/RN, 18 de março de 2024

 

 

PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO

 

Prefeito Municipal

 

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