
PORTARIA Nº 145/2025 – GABINETE CIVIL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE

RESOLUÇÃO CMAS N° 038/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

RESOLUÇÃO CMAS N° 039/2025, DE 21 DE JANEIRO DE 2025.

LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 020/2025 Altera dispositivos da Lei