HOMOLOGO pelo presente termo, para que surta os efeitos legais, o julgamento do Pregoeiro Oficial do Município, referente ao Pregão Eletrônico nº. 14/2025, a empresa: SOLUÇÃO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA EIRELI, vencedora da licitação de acordo com os itens abaixo, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada para Cessão de Direito de Uso de Sistema Tributário Integrado de Gestão (software), objetivando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Tributação de Touros/RN, incluindo o controle de todos os repasses, a aferição dos índices e coeficientes e ajustes na apuração ou nos repasses das transferências constitucionais da União e Estado (ICMS/IPI/Royalties, FPM, FUNDEB, IPVA, Compensação Financeira (mineral e hídrico), Dívida Ativa (ICMS, IPVA, IPI e IR), Royalties (participação especial, petróleo, cota municipal e IPTU), FEP (Fundo Especial de Petróleo), bem como a prestação de serviços técnicos especializados de manutenção preventiva, corretiva, evolutiva e adaptativa do software, de acordo com as alterações legais da legislação brasileira, além do treinamento das novas soluções e suporte técnico ao Município de Touros/RN, por ter sido a mais vantajosa para esta Administração.
Depois de cumpridas as exigências e condições estipuladas pelo ato convocatório e vencidos os prazos para recursos administrativos, como preceitua as disposições constantes da legislação pertinente e legislação complementar, de conformidade com o julgamento emitido, HOMOLOGO, o objeto do presente pleito,ao licitante conforme segue:
SOLUÇÃO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E AUDITORIA EIRELI– CNPJ: 12.936.649/0001-06, saiu vencedor(a) no(s) item(ns) : 1, 2 ; totalizando o valor global de R$ 334.500,00 (trezentos e trinta e quatro mil, quinhentos reais).
Touros/RN, 01 de setembro de 2025
PEDRO FERREIRA DE FARIAS FILHO
Prefeito Municipal