Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Eleição do Conselho Tutelar
1. DAS ATRIBUIÇÕES
I. A presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE) que conduz o Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Touros/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 001/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 806/2018 e suas alterações, torna público, após impetração de recursos, a RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO, para candidatura a membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o quadriênio 2020 – 2024, aplicado na data do dia 07 de julho de 2019, na Escola Municipal Drº Orlando Flávio Junqueira Ayres, das 8:00h às 12:00h.
2. DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO;
l. LISTAGEM
| NOME | SITUAÇÃO | |
| 1 | JOÃO NELO DE OLIVEIRA | APROVADO |
| 2 | MÔNICA MARIA GOMES ALVES DO NASCIMENTO | APROVADO |
| 3 | RAFAELA PEREIRA DO NASCIMENTO | APROVADO |
| 4 | DANILO DE MELO SILVA | APROVADO |
| 5 | MARIA DE FATIMA FRANÇA SILVA LIMA | APROVADO |
| 6 | MANOEL DAVID FERNANDES DE ARAUJO CRUZ | APROVADO |
| 7 | FRANCISCO SERGIO MAFRA | APROVADO |
| 8 | NAIANE DO NASCIMENTO BRITO SOUZA | APROVADO |
| 09 | JOSE ANCHIETA XAVIER | APROVADO |
| 10 | JUSCELINO KUBTCHER ALVES DA SILVA | APROVADO |
| 11 | FABIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS | APROVADO |
| 12 | LUÃ PEREIRA EVANGELISTA | APROVADO |
| 13 | MARIA AUGUSTA AMARAL DE OLIVEIRA | APROVADO |
| 14 | VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARES | APROVADO |
| 15 | CINTIA VALÉRIA DO NASCIMENTO SANTOS | APROVADO |
| 16 | JANY CLEITY IGINO DA SILVA | APROVADO |
| 17 | PAULO EMIDIO DA SILVA JUNIOR | APROVADO |
| 18 | WILMA MARIA DE SOUZA | APROVADO |
| 19 | MIGUEL JOAQUIM BEZERRA FILHO | APROVADO |
| 20 | TEVÂNIA DA SILVA | APROVADO |
| 21 | JULIA LOPO DE OLIVEIRA | APROVADO |
| 22 | JOAO MARIA COUTINHO DA SILVA | APROVADO |
| 23 | JOSE RAFAEL DA CRUZ | APROVADO |
| 24 | DAVI DA COSTA NASCIMENTO | APROVADO |
| 25 | FABIO DA SILVA BEZERRA | APROVADO |
3. DOS RECURSOS APRESENTADOS
I. Sobre os recursos relativos especificamente à redação e questões do exame, e levando em consideração que o mesmo foi elaborado pela Comissão examinadora designada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída especificamente para esse fim, conforme consta no Edital 001/2019, em seu item 8. VI. tendo como base unicamente a Lei Federal nº 8.069/90, os pré-candidatos apresentaram o recurso à Comissão Especial Eleitoral (CEE), e esta encaminhou os recursos digitalizados no dia 16 de julho do ano de 2019 para o e-mail do CONSEC.
II. Recebida a decisão do julgamento das questões relativas aos recursos interpostos pelos pré-candidatos que realizaram a Prova de Conhecimentos do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do RN – 2019, aplicada em 07 de julho de 2019, esta CEE tem por dever tornar o julgamento de cada questão de conhecimento apenas dos pré-candidatos que impetraram os respectivos recursos, sem tornar público o julgamento de tais recursos.
III. A Comissão Especial Eleitoral (CEE) entrará em contato via telefone ou e-mail, conforme consta na ficha individual de inscrição de cada pré-candidato que impetrou recurso referente a prova de conhecimento específico, para tornar público cada julgamento.
IV. Orienta-se que qualquer dúvida ou informação a respeito do processo de eleição unificada, os inscritos, o Ministério Público, bem como qualquer cidadão pode dirigir-se ou remeter-se à esta Comissão Especial Eleitoral (CEE), com sede situada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Jose Mario de Farias, 262 – Esquina do Brasil, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00h às 14:00h.
Touros/RN, 22 de julho de 2019.
Izabelita Maria França dos Santos
Presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE)