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EDITAL Nº 010/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), TOUROS/RN

EDITAL Nº 010/2019 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (COMDICA), TOUROS/RN

Comissão Especial Eleitoral (CEE) do Processo de Eleição do Conselho Tutelar

1. DAS ATRIBUIÇÕES

I. A presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE) que conduz o Processo de Eleição do Conselho Tutelar de Touros/RN, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução 001/2019, e considerando o que dispõe a Lei Municipal nº 806/2018 e suas alterações, torna público, após impetração de recursos, a RELAÇÃO DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO ESPECIFÍCO, para candidatura a membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente, para o quadriênio 2020 – 2024, aplicado na data do dia 07 de julho de 2019, na Escola Municipal Drº Orlando Flávio Junqueira Ayres, das 8:00h às 12:00h.

2. DOS PRÉ-CANDIDATOS APROVADOS NO EXAME DE CONHECIMENTO;

l. LISTAGEM

  NOME   SITUAÇÃO
1 JOÃO NELO DE OLIVEIRA APROVADO
2 MÔNICA MARIA GOMES ALVES DO NASCIMENTO APROVADO
3 RAFAELA PEREIRA DO NASCIMENTO APROVADO
4 DANILO DE MELO SILVA APROVADO
5 MARIA DE FATIMA FRANÇA SILVA LIMA APROVADO
6 MANOEL DAVID FERNANDES DE ARAUJO CRUZ APROVADO
7 FRANCISCO SERGIO MAFRA APROVADO
8 NAIANE DO NASCIMENTO BRITO SOUZA APROVADO
09 JOSE ANCHIETA XAVIER APROVADO
10 JUSCELINO KUBTCHER ALVES DA SILVA APROVADO
11 FABIANA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS APROVADO
12 LUÃ PEREIRA EVANGELISTA APROVADO
13 MARIA AUGUSTA AMARAL DE OLIVEIRA APROVADO
14 VIVIANIA DANTAS DE MEDEIROS BACURAU SOARES APROVADO
15 CINTIA VALÉRIA DO NASCIMENTO SANTOS APROVADO
16 JANY CLEITY IGINO DA SILVA APROVADO
17 PAULO EMIDIO DA SILVA JUNIOR APROVADO
18 WILMA MARIA DE SOUZA APROVADO
19 MIGUEL JOAQUIM BEZERRA FILHO APROVADO
20 TEVÂNIA DA SILVA APROVADO
21 JULIA LOPO DE OLIVEIRA APROVADO
22 JOAO MARIA COUTINHO DA SILVA APROVADO
23 JOSE RAFAEL DA CRUZ APROVADO
24 DAVI DA COSTA NASCIMENTO APROVADO
25 FABIO DA SILVA BEZERRA APROVADO

3. DOS RECURSOS APRESENTADOS

I. Sobre os recursos relativos especificamente à redação e questões do exame, e levando em consideração que o mesmo foi elaborado pela Comissão examinadora designada pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, instituída especificamente para esse fim, conforme consta no Edital 001/2019, em seu item 8. VI. tendo como base unicamente a Lei Federal nº 8.069/90, os pré-candidatos apresentaram o recurso à Comissão Especial Eleitoral (CEE), e esta encaminhou os recursos digitalizados no dia 16 de julho do ano de 2019 para o e-mail do CONSEC.

II. Recebida a decisão do julgamento das questões relativas aos recursos interpostos pelos pré-candidatos que realizaram a Prova de Conhecimentos do Processo Unificado de Escolha dos Conselheiros Tutelares do RN – 2019, aplicada em 07 de julho de 2019, esta CEE tem por dever tornar o julgamento de cada questão de conhecimento apenas dos pré-candidatos que impetraram  os respectivos recursos, sem tornar público o julgamento de tais recursos.

III. A Comissão Especial Eleitoral (CEE) entrará em contato via telefone ou e-mail, conforme consta na ficha individual de inscrição de cada pré-candidato que impetrou recurso referente a prova de conhecimento específico, para tornar público cada julgamento.

IV. Orienta-se que qualquer dúvida ou informação a respeito do processo de eleição unificada, os inscritos, o Ministério Público, bem como qualquer cidadão pode dirigir-se ou remeter-se à esta Comissão Especial Eleitoral (CEE), com sede situada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Avenida Jose Mario de Farias, 262 – Esquina do Brasil, de segunda a sexta-feira, no horário das 08:00h às 14:00h.

Touros/RN, 22 de julho de 2019.

Izabelita Maria França dos Santos

Presidente da Comissão Especial Eleitoral (CEE)

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